Termos de venda
Condições gerais de venda
Última atualização: 2 de outubro de 2026
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda regem as vendas realizadas no site KVIL entre a KVIL, nome comercial de ABREU DIAS Pedro Miguel, empresário em nome individual (SIREN 109 500 942), e qualquer consumidor («Cliente») que efetue uma encomenda. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas destas condições.
2. Produtos
A KVIL comercializa Reformers Pilates e acessórios de Pilates. As características essenciais, dimensões, cores disponíveis e conteúdo de cada produto constam da respetiva ficha. O Cliente verifica a variante selecionada e as condições de instalação antes de encomendar. Os aparelhos devem ser utilizados de acordo com as suas instruções.
3. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (a KVIL beneficia da isenção de IVA). A entrega é gratuita em França e em Portugal.
4. Encomenda
O Cliente seleciona o produto, indica os dados de entrega e faturação e confirma a encomenda após verificar o resumo. A validação do pagamento constitui a aceitação definitiva da encomenda.
5. Pagamento
O pagamento integral é exigível no momento da encomenda, através dos meios de pagamento disponibilizados no site (plataforma segura Shopify Payments e/ou prestadores terceiros). Os dados bancários são transmitidos de forma encriptada e nunca são armazenados pela KVIL.
6. Entrega
As condições e os prazos de entrega são detalhados na política de entrega. A transferência dos riscos ocorre na entrega física do produto ao Cliente.
7. Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem justificar um motivo nem pagar uma penalização. As condições são detalhadas na política de devolução e reembolso.
8. Garantias legais
Qualquer produto vendido beneficia, independentemente de qualquer garantia comercial:
- da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês);
- da garantia legal contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
O Cliente pode escolher entre a reparação e a substituição do produto, sujeito às condições de custo previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumo francês. Estas garantias são exercidas sem custos para o Cliente, que deve contactar a KVIL em contact.kvil@gmail.com.
9. Responsabilidade
A KVIL não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato em caso de força maior nas condições previstas pela lei. O Cliente deve utilizar o produto de acordo com a sua finalidade e instruções. Nenhuma disposição destas condições limita os direitos legais do consumidor.
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente está descrito na política de privacidade.
11. Mediação e litígios
Em caso de litígio, o Cliente pode primeiro apresentar uma reclamação à KVIL em contact.kvil@gmail.com. Na ausência de resolução amigável, nos termos do artigo L.616-1 do Código do Consumo francês, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
12. Direito aplicável
Estas condições estão sujeitas ao direito francês. Continuam aplicáveis as regras imperativas de proteção do consumidor e de competência jurisdicional.
Garantia do fornecedor e assistência dos Reformers
Os Reformers PIEGA e SOLIDO beneficiam da garantia do fornecedor: 5 anos para a estrutura, 3 anos para as peças mecânicas e 6 meses para o revestimento, segundo as condições dessa garantia. Para qualquer pedido de assistência pós-venda, contacte a KVIL em contact.kvil@gmail.com com o número da encomenda e uma descrição do problema.
Esta garantia comercial complementa as garantias legais e não as substitui. Os prazos acima não limitam os seus direitos ao abrigo das garantias legais.
Os Reformers PIEGA e SOLIDO dispõem de uma declaração de conformidade CE do fabricante.