Termos e Condições de Venda
Última atualização: 2 de outubro de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições de Venda (TCV) regem as vendas concluídas no site KVIL entre a KVIL, nome comercial de ABREU DIAS Pedro Miguel, empresário em nome individual (SIREN 109 500 942), e qualquer consumidor ("o Cliente") que efetue uma encomenda. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas dos presentes TCV.
2. Produtos
A KVIL comercializa Reformers de Pilates e acessórios de Pilates. As características essenciais, dimensões, cores disponíveis e conteúdo de cada produto figuram na respetiva ficha. O Cliente deve verificar a variante selecionada e as condições de instalação antes da encomenda. Os equipamentos devem ser utilizados de acordo com o seu manual de instruções.
3. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI (a KVIL beneficia do regime de isenção de IVA). Os custos de envio são gratuitos em França e em Portugal.
4. Encomenda
O Cliente seleciona o produto, preenche os seus dados de entrega e faturação, e valida a sua encomenda após verificar o resumo. A validação do pagamento equivale à aceitação definitiva da encomenda.
5. Pagamento
O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda, através dos meios de pagamento propostos no site (plataforma segura Shopify Payments e/ou prestadores terceiros). Os dados bancários são transmitidos de forma encriptada e nunca são armazenados pela KVIL.
6. Entrega
As modalidades e prazos de entrega estão detalhados na Política de entrega. A transferência de riscos ocorre no momento da entrega física do produto ao Cliente.
7. Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar o motivo nem de pagar qualquer penalização. As modalidades estão detalhadas na Política de devolução e reembolso.
8. Garantias legais
Qualquer produto vendido beneficia, independentemente de qualquer garantia comercial:
- da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês);
- da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
O Cliente pode escolher entre a reparação e a substituição do produto, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L.217-9 do Código do Consumo. Estas garantias são exercidas sem custos para o Cliente, que deve contactar a KVIL através do endereço contact.kvil@gmail.com.
9. Responsabilidade
A KVIL não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato em caso de força maior nas condições previstas por lei. O Cliente deve utilizar o produto de acordo com o seu destino e o seu manual de instruções. Nenhuma disposição dos presentes TCV limita os direitos legais do consumidor.
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente está descrito na Política de privacidade.
11. Mediação e litígios
Em caso de litígio, o Cliente pode, em primeiro lugar, apresentar uma reclamação à KVIL através do endereço contact.kvil@gmail.com. Na falta de resolução amigável, nos termos do artigo L.616-1 do Código do Consumo, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
12. Direito aplicável
Os presentes TCV estão sujeitos ao direito francês. As regras imperativas de proteção do consumidor e de competência jurisdicional permanecem aplicáveis.
Garantia do fornecedor e serviço pós-venda dos Reformers
Os Reformers PIEGA e SOLIDO beneficiam da garantia do fornecedor: 5 anos para a estrutura, 3 anos para as peças mecânicas e 6 meses para o estofo, de acordo com as condições desta garantia. Para qualquer pedido de serviço pós-venda, contacte a KVIL através do e-mail contact.kvil@gmail.com com o seu número de encomenda e uma descrição do problema.
Esta garantia comercial acresce às garantias legais e não as substitui. Os prazos acima referidos não limitam os seus direitos ao abrigo das garantias legais.
Os Reformers PIEGA e SOLIDO dispõem de uma declaração de conformidade CE do fabricante.